Termos de Uso

VERSÃO 1.0 · ABRIL 2026

Bem-vindo à InfluPay. Este documento estabelece as regras de uso da plataforma. Ao criar uma conta você concorda com tudo aqui descrito. Se não concordar, não use o serviço.

Aviso importante: este é um modelo de termos para MVP. Antes de operar comercialmente, recomendamos validação por advogado especializado em SaaS e direito digital brasileiro.

1. Quem somos

InfluPay ("nós", "plataforma") é um software como serviço (SaaS) que permite a criadores brasileiros venderem produtos digitais (PDFs, links, comunidades, mentorias) com checkout via Pix.

CNPJ: [a definir] · Razão social: [a definir]

2. Conta e elegibilidade

• Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena.
• O cadastro exige um e-mail válido. Você é responsável por manter sua conta segura.
• É proibido criar mais de uma conta por pessoa física ou jurídica sem autorização prévia.

3. Plano e cobrança

• Trial gratuito: 7 dias a partir da criação da conta. Durante o trial você tem acesso a todas as funcionalidades de pagamento.
• Plano mensal: R$ 79,00/mês cobrado automaticamente via Pix recorrente após o término do trial.
• Sem fidelidade: você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
• Em caso de inadimplência, sua conta é colocada em past_due por até 7 dias. Após isso, sua storefront fica indisponível ao público até a regularização.
• Sem reembolso retroativo de períodos já consumidos. Reembolsos só são concedidos se houver falha técnica comprovada da plataforma.

4. O que você (creator) pode vender

Você pode comercializar produtos digitais legais, dos quais detenha os direitos. É proibido:

• Pirataria, conteúdo protegido por direitos autorais de terceiros sem autorização;
• Pornografia infantil ou qualquer conteúdo envolvendo menores;
• Conteúdo que incite ódio, violência ou discriminação;
• Promessas de retorno financeiro garantido ("ganhe X em Y dias");
• Esquemas de pirâmide, MLM mascarado de curso, ofertas enganosas;
• Produtos ilícitos: medicamentos sem registro, armas, drogas, etc.

Reservamos o direito de suspender ou remover contas que violem essas regras, sem reembolso.

5. Pagamentos do consumidor final

• Os pagamentos via Pix são processados por nosso parceiro Asaas.
• O valor cobrado do consumidor vai integralmente para o creator (descontada apenas a taxa do Pix do Asaas, hoje ~1%).
• InfluPay não cobra taxa por venda — apenas a mensalidade fixa do creator.
• O creator é responsável por emitir notas fiscais aos compradores quando aplicável e por declarar a renda à Receita Federal.

6. Conteúdo do creator

• Você mantém 100% dos direitos sobre o conteúdo que vende. A InfluPay apenas hospeda e distribui.
• Concede à InfluPay licença não-exclusiva para hospedar, processar e entregar seu conteúdo aos compradores.
• A InfluPay pode remover conteúdo que viole estes Termos sem aviso prévio.

7. Disponibilidade e suporte

• Buscamos uptime de 99% mensal, mas não garantimos disponibilidade contínua.
• Manutenções programadas serão comunicadas com 24h de antecedência por e-mail.
• Suporte por e-mail em horário comercial (9h–18h, dias úteis).

8. Limitação de responsabilidade

InfluPay não se responsabiliza por:

• Conteúdo, qualidade ou veracidade dos produtos vendidos pelo creator;
• Disputas entre creator e comprador (cobranças, devoluções, qualidade);
• Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade;
• Perda de dados causada por ato de terceiros (ataques, vazamentos do Supabase ou Asaas).

Nossa responsabilidade total fica limitada aos valores efetivamente pagos por você nos últimos 12 meses.

9. Cancelamento e encerramento

• Você pode cancelar a qualquer momento em /creator/billing.
• Após o cancelamento, sua storefront fica offline. Você tem 30 dias para exportar dados antes da exclusão definitiva.
• A InfluPay pode encerrar sua conta com aviso de 30 dias por qualquer motivo, ou imediatamente em caso de violação destes Termos.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos quando necessário. Mudanças relevantes serão notificadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceite.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eleito o foro da comarca de [Cidade/UF a definir] para dirimir qualquer controvérsia.

12. Contato

Dúvidas, reclamações ou notificações:
contato@influpay.com.br